AREsp 2939419 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões controvertidas de forma suficiente, que a alegação de cerceamento exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ) e que a recorrente não demonstrou, de forma fundamentada, omissão decisiva nos termos exigidos pela jurisprudência; assim conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual, 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Prova Pericial, Litigância Predatória, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj (reexame De Provas) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Prova Pericial Litigância Predatória Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual, 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem?
  2. 2 Houve cerceamento de defesa pela antecipação de julgamento sem realização de prova pericial?
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ ao vedar reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões controvertidas de forma suficiente, que a alegação de cerceamento exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ) e que a recorrente não demonstrou, de forma fundamentada, omissão decisiva nos termos exigidos pela jurisprudência; assim conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa parte, negar-lhe provimento