REsp 2237513 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa, porque a prova documental juntada foi suficiente para demonstrar a imprescindibilidade dos materiais cirúrgicos e o juiz, com base no livre convencimento motivado (arts. 370 e 371 do CPC), pode indeferir prova pericial considerada desnecessária; a reanálise da suficiência probatória implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrida: Evanice Maria Amatti Paukoski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento; questões de mérito prejudicadas em razão de parcial provimento anterior ao recurso da recorrida.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Rol Da ANS, Danos Morais, Reembolso Fora Da Rede Credenciada, Junta Médica (rn 424/2017)
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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Evanice Maria Amatti Paukoski

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova técnica
  2. 2 legalidade da junta médica prevista na RN 424/2017 da ANS para afastar materiais cirúrgicos
  3. 3 obrigação de reembolso fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa, porque a prova documental juntada foi suficiente para demonstrar a imprescindibilidade dos materiais cirúrgicos e o juiz, com base no livre convencimento motivado (arts. 370 e 371 do CPC), pode indeferir prova pericial considerada desnecessária; a reanálise da suficiência probatória implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento; questões de mérito prejudicadas em razão de parcial provimento anterior ao recurso da recorrida.

Orders

  • Conheço do agravo em parte
  • Nego provimento ao agravo nessa extensão