AREsp 2866953 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, exercendo o livre convencimento motivado ao considerar suficientes as provas documentais constantes dos autos, de modo que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa; além disso, a verificação da existência dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: KOMATSU DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Livre Convencimento Motivado, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Desconsideração Da Personalidade Jurídica Livre Convencimento Motivado Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

KOMATSU DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento do direito de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica e requisitos para sua aplicação
  3. 3 Limites de atuação do STJ quanto ao reexame de provas (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, exercendo o livre convencimento motivado ao considerar suficientes as provas documentais constantes dos autos, de modo que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa; além disso, a verificação da existência dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial