AREsp 2190234 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem, de forma soberana, concluiu pela suficiência da prova documental e pela inutilidade da prova testemunhal, hipótese que implicaria reexame de provas proibido pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a decisão recorrida assentou fundamentos autônomos e suficientes (ausência de autorização expressa e natureza permanente da conduta) não impugnados especificamente pelos agravantes, o que inviabiliza o conhecimento do recurso quanto à prescrição e ao ato jurídico perfeito.

Parties
Agravante: ANA ROSENBERG; Agravante: AMAURY ROSENBERG; Autor/agravado: Condomínio Edifício Stanford
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ato Jurídico Perfeito, Prescrição, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 283 Do STF
Direito Civil Processo Civil Condomínio Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Ato Jurídico Perfeito Prescrição Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

ANA ROSENBERG

Agravante

AMAURY ROSENBERG

Agravante

Condomínio Edifício Stanford

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal?
  2. 2 A ocupação da área comum configura ato jurídico perfeito?
  3. 3 Houve prescrição da pretensão do condomínio?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem, de forma soberana, concluiu pela suficiência da prova documental e pela inutilidade da prova testemunhal, hipótese que implicaria reexame de provas proibido pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a decisão recorrida assentou fundamentos autônomos e suficientes (ausência de autorização expressa e natureza permanente da conduta) não impugnados especificamente pelos agravantes, o que inviabiliza o conhecimento do recurso quanto à prescrição e ao ato jurídico perfeito.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.