AREsp 2862835 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela suficiência das provas constantes dos autos, podendo indeferir prova pericial considerada inútil, tornando vedado o reexame do contexto fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ; ademais, a jurisprudência da Quarta Turma reconhece o dever de cobertura de medicamentos antineoplásicos, independentemente da natureza do rol da ANS.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Por Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Medicamentos Oncológicos, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Por Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  2. 2 Se é possível o reexame do conjunto probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e suas exceções

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela suficiência das provas constantes dos autos, podendo indeferir prova pericial considerada inútil, tornando vedado o reexame do contexto fático-probatório por força da Súmula 7 do STJ; ademais, a jurisprudência da Quarta Turma reconhece o dever de cobertura de medicamentos antineoplásicos, independentemente da natureza do rol da ANS.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que condenou a operadora ao custeio do tratamento