REsp 2214160 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (afastando ofensa ao art. 1.022 CPC), o julgamento antecipado da lide não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência probatória nos autos, e a pretensão de alterar conclusão sobre ausência de nexo de causalidade exigiria reexame do acervo probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada que não conheceu/do não provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ANA PAULA SANTOS DA SILVA; Demandada: Braskem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Ambiental Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Teoria Do Risco Integral Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ANA PAULA SANTOS DA SILVA

Agravante

Braskem

Demandada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ocorrência de cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide
  3. 3 aplicabilidade da teoria do risco integral e inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (afastando ofensa ao art. 1.022 CPC), o julgamento antecipado da lide não configurou cerceamento de defesa diante da suficiência probatória nos autos, e a pretensão de alterar conclusão sobre ausência de nexo de causalidade exigiria reexame do acervo probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada que não conheceu/do não provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do recurso especial