AREsp 2988762 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo insuficiência da perícia e configurando cerceamento de defesa, e a reforma do acórdão para afastar a determinação de nova perícia implicaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 alegada ofensa ao art. 477, §2º, e ao art. 480 do CPC (perícia e esclarecimentos)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ que veda reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo insuficiência da perícia e configurando cerceamento de defesa, e a reforma do acórdão para afastar a determinação de nova perícia implicaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.