AREsp 2758005 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque: (i) o julgamento antecipado foi adequado diante da incontroversidade dos fatos essenciais e do acervo probatório existente, sendo possível a apuração do quantum em fase de liquidação; (ii) a distribuição do ônus da prova observou a disciplina do art. 373 do CPC e a teoria da distribuição dinâmica quando aplicável, não havendo reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; (iii) questões não decididas nas instâncias ordinárias não foram prequestionadas, e razões dissociadas do acórdão sofreram o óbice da Súmula 284 do STF; e (iv) o encerramento da divisão elétrica não configura...

Parties
Recorrente: CARBINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Teoria Da Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Competência Territorial, Prescrição Qüinqüenal, Força Maior, Liquidação De Sentença, Quantum Debeatur, Súmulas Do Stf/stj
Direito Processual Civil Direito Comercial Direito Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Teoria Da Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Competência Territorial Prescrição Qüinqüenal +4 more

Case Brief

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Parties

CARBINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade de julgamento antecipado por ausência de produção documental (art. 355 CPC)
  2. 2 Distribuição do ônus da prova e eventual inversão (art. 373 CPC)
  3. 3 Competência territorial e foro do domicílio do representante (art. 39 Lei 4.886/1965)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque: (i) o julgamento antecipado foi adequado diante da incontroversidade dos fatos essenciais e do acervo probatório existente, sendo possível a apuração do quantum em fase de liquidação; (ii) a distribuição do ônus da prova observou a disciplina do art. 373 do CPC e a teoria da distribuição dinâmica quando aplicável, não havendo reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; (iii) questões não decididas nas instâncias ordinárias não foram prequestionadas, e razões dissociadas do acórdão sofreram o óbice da Súmula 284 do STF; e (iv) o encerramento da divisão elétrica não configura...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento