AREsp 2935784 - DECISAO

AREsp 2935784 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias realizaram valoração fundamentada do conjunto probatório (lista de credenciamento com 488 assinaturas reputada mais idônea), não havendo cerceamento de defesa ao indeferir-se prova testemunhal considerada desnecessária ou protelatória pelo magistrado destinatário final das provas; adicionalmente, aplica‑se a vedação ao reexame de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Reexame Do Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento, mantida a majoração em honorários.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Valoração De Provas Documentais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Indeferimento De Prova, Honorários
Processo Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Valoração De Provas Documentais Súmula 7/stj Súmula 83/stj Indeferimento De Prova Honorários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Reexame Do Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa por indeferimento da produção de prova testemunhal?
  2. 2 Cabe reexame das provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)?
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ ao caso?

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias realizaram valoração fundamentada do conjunto probatório (lista de credenciamento com 488 assinaturas reputada mais idônea), não havendo cerceamento de defesa ao indeferir-se prova testemunhal considerada desnecessária ou protelatória pelo magistrado destinatário final das provas; adicionalmente, aplica‑se a vedação ao reexame de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento, mantida a majoração em honorários.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência desta Corte
  • Conhecer do agravo em recurso especial