AREsp 2182160 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não houve cerceamento de defesa (a causa estava suficientemente instruída e a parte requerida pleiteou julgamento antecipado), não houve prova da quitação do débito nem da prática de juros abusivos, e, na ausência de título de crédito juntado aos autos, aplicou-se o prazo prescricional decenal do art. 205 do CC; a modificação dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: NETHER IRON SIDERÚRGICA DO BRASIL S/A; Recorridos: Celeste Aida Nogueira Quincke e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Teoria Da Causa Madura, Mútuo, Prescrição, Juros Remuneratórios Abusivos, Ônus Da Prova, Súmulas 7 E 83/stj
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Teoria Da Causa Madura Mútuo Prescrição Juros Remuneratórios Abusivos Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

NETHER IRON SIDERÚRGICA DO BRASIL S/A

Recorrente

Celeste Aida Nogueira Quincke e outros

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela não produção de provas
  2. 2 aplicação do prazo prescricional (art. 205 CC vs prazos específicos do art. 206 CC)
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve cerceamento de defesa (a causa estava suficientemente instruída e a parte requerida pleiteou julgamento antecipado), não houve prova da quitação do débito nem da prática de juros abusivos, e, na ausência de título de crédito juntado aos autos, aplicou-se o prazo prescricional decenal do art. 205 do CC; a modificação dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial