HC 1055696 - DECISAO

HC 1055696 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o pedido de geolocalização foi devidamente considerado genérico e irrelevante nos termos do art. 400, § 1º, do CPP; eventuais irregularidades nos reconhecimentos não invalidam a condenação quando existem provas autônomas e robustas (depoimentos policiais, posse recente da res furtiva, apreensão de simulacro e proximidade temporal); e a majorante do concurso de pessoas foi aplicada na fração mínima de 1/3 com fundamentação concreta, de modo que não há nulidade ou erro jurídico que justifique concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER BERLATO RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Geolocalização De Aparelho Celular, Regime Inicial Fechado, Súmula 443 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Dosimetria Da Pena Geolocalização De Aparelho Celular Regime Inicial Fechado +1 more

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Parties

WAGNER BERLATO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 indeferimento do pedido de geolocalização e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por violação do art. 226 do CPP
  3. 3 incidência da majorante do concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, CP) e fração de aumento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o pedido de geolocalização foi devidamente considerado genérico e irrelevante nos termos do art. 400, § 1º, do CPP; eventuais irregularidades nos reconhecimentos não invalidam a condenação quando existem provas autônomas e robustas (depoimentos policiais, posse recente da res furtiva, apreensão de simulacro e proximidade temporal); e a majorante do concurso de pessoas foi aplicada na fração mínima de 1/3 com fundamentação concreta, de modo que não há nulidade ou erro jurídico que justifique concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.