AREsp 3063011 - DECISAO

AREsp 3063011 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o exame da pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (proibição pela Súmula 7/STJ) e porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, a corte de origem fundou-se na ausência de prova de posse com animus domini e em robusta prova documental dos réus, assim afastando a necessidade de dilação probatória.

Parties
Agravante/recorrente: ROSE MERI FAGUNDES GOMES; Rés/parte Contrária: réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Usucapião Recurso Especial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Prova Testemunhal +4 more

Case Brief

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Parties

ROSE MERI FAGUNDES GOMES

Agravante/recorrente

réus

Rés/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento antecipado da lide sem produção de prova oral requerida configurou cerceamento de defesa
  2. 2 Aplicação dos arts. 355, I, e 373, I, do CPC
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial na alínea c do art. 105, III, da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o exame da pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (proibição pela Súmula 7/STJ) e porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, a corte de origem fundou-se na ausência de prova de posse com animus domini e em robusta prova documental dos réus, assim afastando a necessidade de dilação probatória.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial