AREsp 3057070 - DECISAO

AREsp 3057070 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados e pela impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se o entendimento de que a prova documental era suficiente, não havendo cerceamento de defesa, e concluiu-se pela culpa exclusiva do autor e de terceiro, afastando a responsabilidade do correquerido Givanildo; majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Parties
Recorrente: VALDECI APARECIDO BARTOLOMEU; Correquerido (proprietário/vendedor): Givanildo; Correquerida (beneficiada Com O Depósito): Andreia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Responsabilidade Civil Por Golpe/estelionato, Culpa Concorrente, Responsabilidade Solidária, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
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Parties

VALDECI APARECIDO BARTOLOMEU

Recorrente

Givanildo

Correquerido (proprietário/vendedor)

Andreia

Correquerida (beneficiada Com O Depósito)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
  2. 2 alegada nulidade por cerceamento de defesa pela recusa de prova testemunhal
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados e pela impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); manteve-se o entendimento de que a prova documental era suficiente, não havendo cerceamento de defesa, e concluiu-se pela culpa exclusiva do autor e de terceiro, afastando a responsabilidade do correquerido Givanildo; majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial