AREsp 2409271 - ACORDAO

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O acórdão foi reformado porque o Tribunal de origem afastou a necessidade de perícia atuarial em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera imprescindível a produção dessa prova quando oportunamente requerida em ações revisionais de previdência complementar; assim, houve cerceamento de defesa e determinou-se o retorno dos autos à origem para realização de perícia atuarial.

Parties
Recorrente/agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (recurso Especial Parcialmente Provido)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Atuarial, Revisional De Benefício, Produção De Prova Pericial
Direito Processual Civil Previdência Complementar Cerceamento De Defesa Perícia Atuarial Revisional De Benefício Produção De Prova Pericial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (recurso Especial Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de perícia atuarial e cerceamento de defesa em ação revisional de previdência complementar
  2. 2 Necessidade de avaliação do equilíbrio atuarial do plano de custeio para solução da controvérsia
  3. 3 Divergência entre Tribunal de origem e jurisprudência consolidada do STJ quanto à imprescindibilidade da perícia atuarial

Ratio Decidendi

O acórdão foi reformado porque o Tribunal de origem afastou a necessidade de perícia atuarial em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera imprescindível a produção dessa prova quando oportunamente requerida em ações revisionais de previdência complementar; assim, houve cerceamento de defesa e determinou-se o retorno dos autos à origem para realização de perícia atuarial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de prova pericial atuarial