REsp 2039756 - ACORDAO

REsp 2039756 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque o acórdão recorrido registrou que a recorrente teve oportunidade de comprovar a disponibilização de profissionais habilitados e não interessou-se em produzir prova (aplicando-se a Súmula 7/STJ), e porque a jurisprudência desta Corte reconhece que terapias multidisciplinares e a terapia ABA estão contempladas no rol da ANS, devendo ser custeadas pelos planos; assim manteve-se a condenação impugnada.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: menor representado por sua genitora (autor/recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Planos De Saúde, Terapias Multidisciplinares, Método ABA, Reembolso De Despesas, Limitação De Sessões
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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

menor representado por sua genitora (autor/recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de cerceamento de defesa por ausência de oportunidade para produção de prova sobre habilitação de profissionais
  2. 2 Natureza (taxatividade) do rol de procedimentos da ANS e suas exceções
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares e do método ABA como sessão de psicoterapia

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque o acórdão recorrido registrou que a recorrente teve oportunidade de comprovar a disponibilização de profissionais habilitados e não interessou-se em produzir prova (aplicando-se a Súmula 7/STJ), e porque a jurisprudência desta Corte reconhece que terapias multidisciplinares e a terapia ABA estão contempladas no rol da ANS, devendo ser custeadas pelos planos; assim manteve-se a condenação impugnada.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que confirmou a sentença de primeiro grau