REsp 1954995 - ACORDAO

REsp 1954995 - ACORDAO

Houve deficiência de fundamentação do acórdão recorrido por não ter enfrentado a manifestação tempestiva dos recorrentes sobre a produção de provas (depoimento pessoal, testemunhal e pericial), hipótese apta a, em tese, modificar o resultado; por violação do art. 489 do CPC/2015, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da apelação e apreciação do pedido de produção de provas.

Parties
Recorrente: MANSUETO FERREIRA FRANCO e OUTROS; Recorrida: MARIA ROMILDA ALBUQUERQUE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (contra Acórdão Em Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Fundamentação (art. 489 Do Cpc/2015), Produção De Prova (depoimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prova Pericial), Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc)
Processual Civil Direito Civil Posse Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Fundamentação (art. 489 Do Cpc/2015) Produção De Prova (depoimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prova Pericial) Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

MANSUETO FERREIRA FRANCO e OUTROS

Recorrente

MARIA ROMILDA ALBUQUERQUE LIMA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (contra Acórdão Em Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação por omissão quanto a pedido de produção de prova (art. 489 do CPC/2015)
  2. 2 alegada ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem instrução probatória
  3. 3 necessidade de pronunciamento expresso sobre relevância da prova postulada

Ratio Decidendi

Houve deficiência de fundamentação do acórdão recorrido por não ter enfrentado a manifestação tempestiva dos recorrentes sobre a produção de provas (depoimento pessoal, testemunhal e pericial), hipótese apta a, em tese, modificar o resultado; por violação do art. 489 do CPC/2015, o recurso especial foi parcialmente provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da apelação e apreciação do pedido de produção de provas.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido