AREsp 2494882 - DECISAO

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Conheço do agravo e, no mérito, entendo que não houve omissão apontada a ensejar ofensa ao art. 1.022 do CPC; o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a necessidade de realização de perícia pela existência de prova mínima de vícios ocultos, reconhecendo cerceamento de defesa pela ausência de perícia, e modificar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheço em parte do recurso especial e nele nego provimento.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S.A.; Agravante: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Preclusão Reexame De Fatos E Provas Recurso Especial +1 more

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Agravante

TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 preclusão quanto à produção de provas
  3. 3 interpretação dos arts. 278 e 507 do CPC

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e, no mérito, entendo que não houve omissão apontada a ensejar ofensa ao art. 1.022 do CPC; o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a necessidade de realização de perícia pela existência de prova mínima de vícios ocultos, reconhecendo cerceamento de defesa pela ausência de perícia, e modificar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheço em parte do recurso especial e nele nego provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial