AREsp 2648335 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo que os documentos eram suficientes para a solução da controvérsia e que a produção de prova pericial era dispensável; a revisão exigida pelo recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, constatou-se atuação limitada do agravante (petição inicial e revogação do mandato em 2011) e atuação prolongada e mais significativa do patrono posterior, justificando a manutenção da decisão sobre os honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA; Mandante: Vera Lúcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Análise Fático Probatória, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Ampla Defesa, Contraditório
Processo Civil Honorários Advocatícios Prova Pericial Recursos Especiais Cerceamento De Defesa Análise Fático Probatória Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

IZIDORIO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Vera Lúcia

Mandante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 apreciação das provas pelo magistrado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo que os documentos eram suficientes para a solução da controvérsia e que a produção de prova pericial era dispensável; a revisão exigida pelo recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, constatou-se atuação limitada do agravante (petição inicial e revogação do mandato em 2011) e atuação prolongada e mais significativa do patrono posterior, justificando a manutenção da decisão sobre os honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.