AREsp 2916163 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente (afastando omissão de art. 1.022), o reconhecimento de cerceamento de defesa pela Corte a quo se mostrou alinhado com a necessidade de oportunidade para produção probatória, e eventual reexame das premissas fático-probatórias implicaria revolvimento de matéria vedada pela Súmula 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prova Documental, Produção De Provas, Ação De Cobrança, Distrato, Prequestionamento, Súmulas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 reconhecimento de cerceamento de defesa por indeferimento ou limitação da produção probatória
- 3 necessidade ou inutilidade da produção de prova em face de distrato documental
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente (afastando omissão de art. 1.022), o reconhecimento de cerceamento de defesa pela Corte a quo se mostrou alinhado com a necessidade de oportunidade para produção probatória, e eventual reexame das premissas fático-probatórias implicaria revolvimento de matéria vedada pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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