AREsp 2958163 - DECISAO

AREsp 2958163 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento na extensão em que demandava modificação do acórdão do TJ-PR porque este fundou-se em motivação adequada, afastou omissão e cerceamento de defesa por considerar a perícia desnecessária diante das provas documentais, concluiu pela ausência de prova da onerosidade excessiva e observou que eventual alteração exigiria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 83/STJ e majoraram-se honorários para 13%.

Parties
Agravante: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Onerosidade Excessiva, Rescisão Contratual, Valoração Livre Da Prova, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Previdência Privada Cerceamento De Defesa Onerosidade Excessiva Rescisão Contratual Valoração Livre Da Prova +1 more

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Parties

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 onerosidade excessiva superveniente e pedido de rescisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento na extensão em que demandava modificação do acórdão do TJ-PR porque este fundou-se em motivação adequada, afastou omissão e cerceamento de defesa por considerar a perícia desnecessária diante das provas documentais, concluiu pela ausência de prova da onerosidade excessiva e observou que eventual alteração exigiria revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 83/STJ e majoraram-se honorários para 13%.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.