AREsp 2914043 - DECISAO

AREsp 2914043 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o agravante não demonstrou impugnação fundamentada ao laudo pericial, os esclarecimentos solicitados foram prestados adequadamente pelo perito, as impugnações eram superficiais e de caráter protelatório, e a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LICÉRIO DIAS PAIAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Laudo Pericial, Impugnação Ao Laudo, Agravo De Instrumento
Processo Civil Cumprimento De Sentença Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Laudo Pericial Impugnação Ao Laudo Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

LICÉRIO DIAS PAIAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela suposta recusa do perito em responder quesitos específicos
  2. 2 necessidade de complementação ou nova perícia
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o agravante não demonstrou impugnação fundamentada ao laudo pericial, os esclarecimentos solicitados foram prestados adequadamente pelo perito, as impugnações eram superficiais e de caráter protelatório, e a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.