AREsp 2890677 - ACORDAO

AREsp 2890677 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal considerou incabível a apreciação de matéria constitucional nesta instância, não verificou cerceamento de defesa diante da conclusão de que a prova pericial era desnecessária para o convencimento (cabendo ao juiz decidir sobre a pertinência das provas nos termos do art. 370 do CPC/2015) e entendeu que eventual modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Análise De Matéria Constitucional
Processual Civil Plano De Saúde Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj Análise De Matéria Constitucional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de análise de matéria constitucional em recurso especial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de fato e prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal considerou incabível a apreciação de matéria constitucional nesta instância, não verificou cerceamento de defesa diante da conclusão de que a prova pericial era desnecessária para o convencimento (cabendo ao juiz decidir sobre a pertinência das provas nos termos do art. 370 do CPC/2015) e entendeu que eventual modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno