AREsp 2955132 - DECISAO

AREsp 2955132 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal decidiu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e considerou suficientes os relatórios médicos juntados, sendo desnecessária perícia; a conclusão quanto aos danos morais também foi mantida pela instância anterior com base nas provas, e seu reexame implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se em 10% os honorários advocatícios na origem.

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reexame E Julgamento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Danos Morais, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cerceamento De Defesa Prova Pericial Danos Morais Ônus Da Prova Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Reexame E Julgamento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela indeferimento de prova pericial
  2. 2 Se os danos morais estavam configurados
  3. 3 Se o reexame de matéria fático-probatória é possível em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal decidiu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e considerou suficientes os relatórios médicos juntados, sendo desnecessária perícia; a conclusão quanto aos danos morais também foi mantida pela instância anterior com base nas provas, e seu reexame implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se em 10% os honorários advocatícios na origem.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão monocrática (fls. 427-428 e-STJ)
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial