REsp 2210925 - ACORDAO

REsp 2210925 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com base em prova documental constante dos autos e em conformidade com a jurisprudência do STJ e com a nova redação legal (Lei 14.454/2022), que havia necessidade excepcional de cobertura da enterotomografia, e a pretensão recursal esbarra na Súmula 83/STJ por coincidir com a orientação desta Corte.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: FLAVIA MARIA DE ALMEIDA VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão) Pela Quarta Turma Do Stj, Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025
Outcome
Recurso especial a que se nega provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento Extra Rol, Doença De Crohn, Enterotomografia
Processual Civil Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamento Extra Rol +2 more

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

FLAVIA MARIA DE ALMEIDA VILELA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão) Pela Quarta Turma Do Stj, Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela recusa de expedição de ofício à ANS e ao NAT-JUS
  2. 2 dever de cobertura, pelo plano de saúde, de exame de enterotomografia não previsto no rol da ANS
  3. 3 aplicação da jurisprudência dos EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP e da Lei n. 14.454/2022

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com base em prova documental constante dos autos e em conformidade com a jurisprudência do STJ e com a nova redação legal (Lei 14.454/2022), que havia necessidade excepcional de cobertura da enterotomografia, e a pretensão recursal esbarra na Súmula 83/STJ por coincidir com a orientação desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.