AREsp 2645066 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentou a redução dos honorários com base na valoração do trabalho efetivamente realizado, não houve cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional, e o acolhimento da tese do recorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória, impeditivo pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)
- Outcome
- negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Razoabilidade E Proporcionalidade, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Parties
IZIDORIO PEREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)
Legal Issues
- 1 caráter vinculante da Súmula 7/STJ quanto ao reexame fático-probatório
- 2 possível cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
- 3 fixação e proporcionalidade dos honorários advocatícios
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentou a redução dos honorários com base na valoração do trabalho efetivamente realizado, não houve cerceamento de defesa nem negativa de prestação jurisdicional, e o acolhimento da tese do recorrente exigiria reexame de matéria fático-probatória, impeditivo pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno
Full Case Text
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