REsp 1951912 - DECISAO

REsp 1951912 - DECISAO

O Tribunal entendeu corretamente que houve cerceamento de defesa pela prolação de sentença que julgou antecipadamente a lide apesar do despacho saneador ter determinado que os autos fossem conclusos para análise sobre a necessidade de audiência/instrução; diante da complexidade fática e da necessidade de dilação probatória reconhecida no agravo de instrumento, o juiz não justificou a dispensa da fase instrutória. Ademais, a iniciativa probatória do juiz não está sujeita à preclusão temporal, de modo que não houve ofensa ao art. 370 do CPC. Não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a valoração do Tribunal...

Parties
Recorrente/autor: JOSÉ FERREIRA; Recorrido/réu: JOAQUIM HORÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Princípio Da Não Surpresa, Produção De Provas, Preclusão Pro Judicato Em Matéria Probatória, Dilação Probatória, Ônus Da Prova
Processo Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Princípio Da Não Surpresa Produção De Provas Preclusão Pro Judicato Em Matéria Probatória Dilação Probatória Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

JOSÉ FERREIRA

Recorrente/autor

JOAQUIM HORÁCIO DA SILVA

Recorrido/réu

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide apesar de despacho saneador que previu análise sobre necessidade de audiência de instrução
  2. 2 preclusão consumativa da produção de provas versus dever do juiz de determinar provas de ofício
  3. 3 aplicação dos princípios da não surpresa, cooperação e primazia do mérito

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu corretamente que houve cerceamento de defesa pela prolação de sentença que julgou antecipadamente a lide apesar do despacho saneador ter determinado que os autos fossem conclusos para análise sobre a necessidade de audiência/instrução; diante da complexidade fática e da necessidade de dilação probatória reconhecida no agravo de instrumento, o juiz não justificou a dispensa da fase instrutória. Ademais, a iniciativa probatória do juiz não está sujeita à preclusão temporal, de modo que não houve ofensa ao art. 370 do CPC. Não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a valoração do Tribunal...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e improvido
  • Nego provimento ao recurso especial