AREsp 2928006 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente provido porque, embora se verifique que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, nem cerceamento de defesa, e que a matéria probatória não pode ser reexaminada por esta Corte (Súmula 7/STJ), houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise da capacidade econômica da empresa para arcar com as indenizações de R$100.000,00 a cada um dos membros da família; por isso, determinou-se o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração quanto ao valor da indenização, considerando razoabilidade, proporcionalidade e capacidade econômica da LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.

Parties
Agravante: LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.; Vítima: Henrique Wesley Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Inovação Recursal, Juros De Mora E Correção Monetária, Indenização Por Danos Morais, Capacidade Econômica Do Causador Do Dano, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prequestionamento Inovação Recursal Juros De Mora E Correção Monetária Indenização Por Danos Morais Capacidade Econômica Do Causador Do Dano +1 more

Case Brief

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Parties

LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.

Agravante

Henrique Wesley Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  3. 3 reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente provido porque, embora se verifique que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, nem cerceamento de defesa, e que a matéria probatória não pode ser reexaminada por esta Corte (Súmula 7/STJ), houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise da capacidade econômica da empresa para arcar com as indenizações de R$100.000,00 a cada um dos membros da família; por isso, determinou-se o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração quanto ao valor da indenização, considerando razoabilidade, proporcionalidade e capacidade econômica da LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração quanto ao valor da indenização, considerando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e a capacidade econômica da LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.