AREsp 2802421 - DECISAO

AREsp 2802421 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para acolher a preliminar de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da perícia atuarial, determinando o retorno dos autos à origem para possibilitar a produção da prova pericial atuarial e posterior reexame da demanda; as demais questões restaram prejudicadas.

Parties
Agravante/recorrente: entidade aberta de previdência complementar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial Atuarial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial atuarial; prejudicadas as demais questões; sem majoração de honorários.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Atuarial, Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Súmula 7/stj, Onerosidade Excessiva
Previdência Privada Previdência Complementar Processo Civil Direito Civil Perícia Atuarial Cerceamento De Defesa Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão +2 more

Case Brief

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Parties

entidade aberta de previdência complementar

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Prova Pericial Atuarial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de perícia atuarial
  2. 2 necessidade de perícia atuarial em ações revisionais de planos de previdência complementar
  3. 3 aplicação da teoria da imprevisão (arts. 317 e 478 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para acolher a preliminar de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da perícia atuarial, determinando o retorno dos autos à origem para possibilitar a produção da prova pericial atuarial e posterior reexame da demanda; as demais questões restaram prejudicadas.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial atuarial; prejudicadas as demais questões; sem majoração de honorários.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial