AREsp 2940888 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ e porque a prova técnica já produzida mostrou-se conclusiva, não havendo justificativa razoável para sua repetição, de modo que não houve cerceamento de defesa.
- Parties
- Agravante: ADRIANE SALVAGNI BORSATO; Agravante: OUTRO; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Produção De Prova, Súmula 7/stj, Perícia Grafotécnica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADRIANE SALVAGNI BORSATO
Agravante
OUTRO
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 2 alegada negativa de produção de prova essencial e possível cerceamento de defesa
- 3 necessidade ou não de nova perícia quando já exista laudo técnico conclusivo
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ e porque a prova técnica já produzida mostrou-se conclusiva, não havendo justificativa razoável para sua repetição, de modo que não houve cerceamento de defesa.
Court Disposition
negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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