AREsp 3154937 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma ampla e suficientemente fundamentada, não havendo omissão ou obscuridade quanto ao cerceamento de defesa; a prova documental era suficiente para o julgamento, a dilação probatória não se mostrou necessária, e a publicidade impugnada tinha alcance extremamente limitado e não demonstrou causar dano à imagem da autora, inexistindo concorrência desleal indemnizável.

Parties
Recorrente: ELEVADORES VILLARTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Testemunhal, Publicidade Comparativa, Dano Moral
Processo Civil Concorrência Desleal Publicidade Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Embargos De Declaração Recurso Especial Prova Testemunhal +2 more

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Parties

ELEVADORES VILLARTA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral (oitiva de testemunhas)
  2. 2 omissão ou obscuridade do acórdão recorrido (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  3. 3 caracterização de concorrência desleal e dano moral decorrente de publicidade comparativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou a matéria de forma ampla e suficientemente fundamentada, não havendo omissão ou obscuridade quanto ao cerceamento de defesa; a prova documental era suficiente para o julgamento, a dilação probatória não se mostrou necessária, e a publicidade impugnada tinha alcance extremamente limitado e não demonstrou causar dano à imagem da autora, inexistindo concorrência desleal indemnizável.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, do CPC).
  • Publique-se.