AREsp 2948170 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem (quanto a cerceamento de defesa, inversão do ônus e existência de nexo causal) exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido considerou corretamente que não ficou demonstrado o nexo de causalidade apto a vincular o evento danoso à empresa, e que a negativa de produção de provas não constituiu cerceamento diante do exercício legítimo do juízo de conveniência probatória pelo magistrado.

Parties
Agravante: DINALVA COSTA DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Nexo De Causalidade Inversão Do Ônus Da Prova Teoria Do Risco Integral +1 more

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Parties

DINALVA COSTA DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova em ações ambientais
  3. 3 necessidade de demonstração do nexo de causalidade em dano ambiental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem (quanto a cerceamento de defesa, inversão do ônus e existência de nexo causal) exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido considerou corretamente que não ficou demonstrado o nexo de causalidade apto a vincular o evento danoso à empresa, e que a negativa de produção de provas não constituiu cerceamento diante do exercício legítimo do juízo de conveniência probatória pelo magistrado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial interposto por Dinalva Costa de Moura