AREsp 2695797 - DECISAO

AREsp 2695797 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ MARCELINO SOBRINHO; Agravada/autora: FOSPLAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Responsabilidade Solidária Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

JOSÉ MARCELINO SOBRINHO

Agravante/recorrente

FOSPLAN

Agravada/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial interposto por José Marcelino Sobrinho