RHC 229027 - DECISAO

RHC 229027 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque não houve cerceamento de defesa: o Tribunal de origem examinou e motivou o indeferimento das diligências (relatório de GPS e perícia dos vídeos) por falta de utilidade concreta; e a manutenção da prisão preventiva está baseada em elementos concretos nos autos — quantidade e variedade de drogas, apreensão de arma de fogo e instrumentos de tráfico, alegação de liderança, livramento condicional e reincidência — que demonstram periculosidade concreta e a inadequação de medidas cautelares diversas, sendo a reavaliação desses pontos incompatível com a via estreita do habeas corpus na ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Recorrente: Igor Henrique Alves; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva, Diligências Probatórias, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prisão Preventiva Diligências Probatórias Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Igor Henrique Alves

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de diligências probatórias e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque não houve cerceamento de defesa: o Tribunal de origem examinou e motivou o indeferimento das diligências (relatório de GPS e perícia dos vídeos) por falta de utilidade concreta; e a manutenção da prisão preventiva está baseada em elementos concretos nos autos — quantidade e variedade de drogas, apreensão de arma de fogo e instrumentos de tráfico, alegação de liderança, livramento condicional e reincidência — que demonstram periculosidade concreta e a inadequação de medidas cautelares diversas, sendo a reavaliação desses pontos incompatível com a via estreita do habeas corpus na ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.