AREsp 2941842 - ACORDAO

AREsp 2941842 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, soberano na análise fática, declarou que as provas documentais eram suficientes e que a oitiva de testemunhas seria inútil, estando tal entendimento em conformidade com os arts. 370 e 371 do CPC/2015, com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ, de modo que não ocorreu cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: MARIA JOSÉ GIANNELLA CATALDI; Agravante: GIANNELLA CATALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Súmula 83/stj
Processual Civil Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Princípio Do Livre Convencimento Motivado Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA JOSÉ GIANNELLA CATALDI

Agravante

GIANNELLA CATALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  2. 2 Possibilidade de julgamento antecipado da lide quando o magistrado, como destinatário da prova, considera o feito suficientemente instruído
  3. 3 Aplicação dos arts. 370 e 371 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, soberano na análise fática, declarou que as provas documentais eram suficientes e que a oitiva de testemunhas seria inútil, estando tal entendimento em conformidade com os arts. 370 e 371 do CPC/2015, com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ, de modo que não ocorreu cerceamento de defesa.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno