REsp 2242016 - ACORDAO

REsp 2242016 - ACORDAO

O acórdão recorrido é suficientemente fundamentado e não há omissão ou cerceamento de defesa, pois parte desistiu da produção probatória e requereu julgamento antecipado; a alegação de agiotagem não foi comprovada e sua reavaliação implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, fundamentos suficientes não foram impugnados, atraindo a aplicação por analogia da Súmula nº 283 do STF; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: OLAVO BERNARDES FILGUEIRAS FILHO; Recorrente: FABIANA CANCELLA PINHEIRO FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Antecipado Da Lide, Agiotagem, Ônus Da Prova, Súmula Nº 283 Do STF (aplicada Por Analogia), Súmula Nº 7 Do STJ, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Antecipado Da Lide Agiotagem Ônus Da Prova Súmula Nº 283 Do STF (aplicada Por Analogia) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OLAVO BERNARDES FILGUEIRAS FILHO

Recorrente

FABIANA CANCELLA PINHEIRO FRANCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual (03/12/2025 a 09/12/2025) Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa pela suposta não consideração de provas
  3. 3 comprovação de agiotagem

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido é suficientemente fundamentado e não há omissão ou cerceamento de defesa, pois parte desistiu da produção probatória e requereu julgamento antecipado; a alegação de agiotagem não foi comprovada e sua reavaliação implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, fundamentos suficientes não foram impugnados, atraindo a aplicação por analogia da Súmula nº 283 do STF; por esses motivos, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Advertir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.