AREsp 1721348 - ACORDAO

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Havendo documentação e perícia grafotécnica que demonstraram a veracidade da assinatura, o juiz, na qualidade de destinatário da prova, agiu corretamente ao indeferir a oitiva de testemunhas por ser prova desnecessária, não caracterizando cerceamento de defesa; assim, não se admite reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: MARIA DAS GRACAS BERTOLDO; Agravado: NELCIDES NEVES DA SILVA; Agravado: SHIRLEY ISOLINA DE NOVAIS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Grafotécnica, Oitiva De Testemunhas, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Grafotécnica Oitiva De Testemunhas Súmula 7/stj Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRACAS BERTOLDO

Agravante

NELCIDES NEVES DA SILVA

Agravado

SHIRLEY ISOLINA DE NOVAIS NEVES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas quando há perícia grafotécnica e documentação suficiente?
  2. 2 Cabe ao juiz, destinatário da prova, indeferir provas inúteis ou protelatórias?
  3. 3 Impede a Súmula 7/STJ o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial?

Ratio Decidendi

Havendo documentação e perícia grafotécnica que demonstraram a veracidade da assinatura, o juiz, na qualidade de destinatário da prova, agiu corretamente ao indeferir a oitiva de testemunhas por ser prova desnecessária, não caracterizando cerceamento de defesa; assim, não se admite reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno