AREsp 1715360 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a prova oral requerida não era necessária ao deslinde da controvérsia; acolher a pretensão da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a agravante também não demonstrou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC/2015.

Parties
Agravante: JULIANA LOSSIO PEREIRA; Agravado: GALVAO & CANDIDO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA; Agravado: VALDIRENE DA SILVA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agrav O Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Interno Negado Provimento (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Art. 355, I, Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º, Honorários Recursais
PROCESSUAL CIVIL CIVIL Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

JULIANA LOSSIO PEREIRA

Agravante

GALVAO & CANDIDO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA

Agravado

VALDIRENE DA SILVA CANDIDO

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Interno Negado Provimento (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela não produção da prova oral requerida
  2. 2 Se o julgamento antecipado do mérito configurou violação do art. 355, I, do CPC/2015
  3. 3 Se é admissível, no recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a prova oral requerida não era necessária ao deslinde da controvérsia; acolher a pretensão da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a agravante também não demonstrou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 255 do RISTJ e 1.029 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial