AREsp 1756079 - DECISAO

AREsp 1756079 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Dano Moral Por Poluição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Afetação De Tema (arts. 1.036 E Ss. Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Cerceamento De Defesa Dano Moral Por Poluição Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pelo julgamento sem produção de provas requeridas
  3. 3 Se existe dever de indenizar por dano moral decorrente de poluição ambiental