AREsp 1778046 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o tribunal manteve que não houve cerceamento de defesa por julgamento antecipado diante da suficiência probatória documental e da jurisprudência do STJ; declarou-se desnecessária a prova pericial para demonstrar eventual abusividade dos juros; o recurso especial foi parcialmente conhecido, não se conheceu das alegações que exigiriam reexame de fatos ou provas ou interpretação de cláusulas contratuais; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na sua extensão conhecida.

Parties
Agravante: LEANDRO ANTONY JUNIOR; Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Capitalização De Juros, Tabela Price, Ação Revisional De Contrato, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Cerceamento De Defesa Capitalização De Juros Tabela Price Ação Revisional De Contrato Prova Pericial +3 more

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Parties

LEANDRO ANTONY JUNIOR

Agravante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 Necessidade de prova pericial para apurar abusividade de juros
  3. 3 Admissibilidade da capitalização de juros quando expressamente pactuada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o tribunal manteve que não houve cerceamento de defesa por julgamento antecipado diante da suficiência probatória documental e da jurisprudência do STJ; declarou-se desnecessária a prova pericial para demonstrar eventual abusividade dos juros; o recurso especial foi parcialmente conhecido, não se conheceu das alegações que exigiriam reexame de fatos ou provas ou interpretação de cláusulas contratuais; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na sua extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/2015, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários anteriormente fixados em 12% para 17%, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.