AREsp 1586891 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que os pedidos de produção de prova eram genéricos e não demonstraram pertinência, que a prova documental deveria ter sido produzida no momento adequado e que as provas pleiteadas seriam irrelevantes para o deslinde; além disso, havia falta de prequestionamento sobre dispositivos invocados (incidência das súmulas 211 e 284) e o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao Agravo em Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso, Garantia Fiduciária, Alienação Fiduciária De Bem Fungível, Cessão Fiduciária De Crédito, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Recuperação Judicial Direito Civil Direito Empresarial Cerceamento De Defesa Produção De Prova Prequestionamento Inadmissão De Recurso +6 more

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Parties

AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE S.A E OUTRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa por indeferimento de dilação probatória (art. 350 CPC/2015)
  2. 2 necessidade de especificação e pertinência das provas requeridas
  3. 3 aplicabilidade do art. 375 do CPC/2015 e prequestionamento da matéria

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que os pedidos de produção de prova eram genéricos e não demonstraram pertinência, que a prova documental deveria ter sido produzida no momento adequado e que as provas pleiteadas seriam irrelevantes para o deslinde; além disso, havia falta de prequestionamento sobre dispositivos invocados (incidência das súmulas 211 e 284) e o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao Agravo em Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se.