HC 641629 - DECISAO

HC 641629 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento de perícias ante a ausência de indícios de inimputabilidade e a imprescindibilidade das diligências, e concluiu que a pronúncia apresentou motivação suficiente quanto à materialidade, autoria e qualificadoras; além disso, a reforma demandaria reexame de provas, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WINTER de Sousa Bueno; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Provas Periciais, Pronúncia, Qualificadoras Do Homicídio, Incidente De Insanidade Mental, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Cerceamento De Defesa Provas Periciais Pronúncia Qualificadoras Do Homicídio Incidente De Insanidade Mental Reexame De Provas Em Habeas Corpus +2 more

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Parties

WINTER de Sousa Bueno

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de diligências e perícias
  2. 2 fundamentação da decisão de pronúncia quanto às qualificadoras
  3. 3 necessidade de indícios de inimputabilidade para instauração de incidente de insanidade/dependência toxicológica

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento de perícias ante a ausência de indícios de inimputabilidade e a imprescindibilidade das diligências, e concluiu que a pronúncia apresentou motivação suficiente quanto à materialidade, autoria e qualificadoras; além disso, a reforma demandaria reexame de provas, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.