AREsp 1457447 - DECISAO

AREsp 1457447 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrado cerceamento de defesa: não houve requerimento tempestivo da prova pericial, houve preclusão de decisão de saneamento não impugnada, a prova pericial seria irrelevante caso não se reconheça a conduta atribuída e o reexame do conjunto probatório é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, não foi indicada norma federal violada quanto ao ônus da prova (Súmula 284/STF). Decisão também majorou honorários em 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Em Psicologia, Ônus Da Prova, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Em Psicologia Ônus Da Prova Preclusão Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial em psicologia
  2. 2 Preclusão de pedido de produção de prova formulado em momento processual diverso
  3. 3 Possível omissão quanto ao pedido de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrado cerceamento de defesa: não houve requerimento tempestivo da prova pericial, houve preclusão de decisão de saneamento não impugnada, a prova pericial seria irrelevante caso não se reconheça a conduta atribuída e o reexame do conjunto probatório é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, não foi indicada norma federal violada quanto ao ônus da prova (Súmula 284/STF). Decisão também majorou honorários em 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.