REsp 1900655 - DECISAO

REsp 1900655 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o tribunal de origem motivou o encerramento da instrução e a dispensa da prova pericial, entendendo que a matéria era de direito e que as provas constantes dos autos eram suficientes, não havendo cerceamento de defesa e sendo vedado o reexame fático-probatório pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Duração Razoável Do Processo, Encerramento Da Instrução
Processo Civil Execução Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Duração Razoável Do Processo Encerramento Da Instrução

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de produção de prova pericial contábil nos embargos à execução
  2. 2 possibilidade de julgamento sem produção de prova pericial
  3. 3 aplicação dos arts. 370 e 472 do Novo CPC

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o tribunal de origem motivou o encerramento da instrução e a dispensa da prova pericial, entendendo que a matéria era de direito e que as provas constantes dos autos eram suficientes, não havendo cerceamento de defesa e sendo vedado o reexame fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.