REsp 1925701 - DECISAO

REsp 1925701 - DECISAO

Diante das razões do agravo, converteu-se o agravo em recurso especial para melhor exame da matéria, pois as alegações informam possível violação de dispositivos do Código de Processo Civil e matérias de direito federal que demandam apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: parte ora agravante; Apelante: requerida/segunda apelante; Recorrida: autora/segunda recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Agravo Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo convertido em recurso especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Quesitos Periciais, Decadência Por Vício Oculto, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Correção Monetária E Juros De Mora, Dano Moral E Sua Fixação
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Quesitos Periciais Decadência Por Vício Oculto Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Correção Monetária E Juros De Mora +1 more

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Parties

parte ora agravante

Agravante

requerida/segunda apelante

Apelante

autora/segunda recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Agravo Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 477, § 3º, 996, 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 omissão do acórdão recorrido
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de quesitos suplementares após laudo pericial

Ratio Decidendi

Diante das razões do agravo, converteu-se o agravo em recurso especial para melhor exame da matéria, pois as alegações informam possível violação de dispositivos do Código de Processo Civil e matérias de direito federal que demandam apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial para melhor exame da matéria
  • Intimem-se