REsp 1803590 - DECISAO

REsp 1803590 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, justificando a determinação do juiz de instrução para que o réu se manifestasse sobre o laudo grafotécnico unilateral diante da ausência de produção de outras provas pelas partes; não houve preclusão nem cerceamento de defesa que pudesse ser corrigido na via especial, e eventual reexame de provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CAMILA ZAMPERLIM FIGUEIRA; Recorrente: RAFAELA TEIXEIRA SACCO; Réu: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação Indenizatória / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Preclusão Consumativa, Prova Unilateral, Contraditório, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação Indenizatória Direito Civil Prova Cerceamento De Defesa Preclusão Consumativa Prova Unilateral Contraditório +1 more

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Parties

CAMILA ZAMPERLIM FIGUEIRA

Recorrente

RAFAELA TEIXEIRA SACCO

Recorrente

Instituição Financeira

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação Indenizatória / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão consumativa pela ausência de manifestação do réu sobre documento juntado com a inicial
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por não intimação das autoras para manifestarem-se sobre a resposta do réu
  3. 3 Valoração da prova pericial unilateral (laudo grafotécnico) e necessidade de observância do contraditório

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, justificando a determinação do juiz de instrução para que o réu se manifestasse sobre o laudo grafotécnico unilateral diante da ausência de produção de outras provas pelas partes; não houve preclusão nem cerceamento de defesa que pudesse ser corrigido na via especial, e eventual reexame de provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.