AREsp 1743396 - DECISAO

AREsp 1743396 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem, porque a Corte de origem negou a produção de provas requeridas e, ao mesmo tempo, fez julgamento antecipado da lide afirmando ausência de provas, situação que configura cerceamento de defesa e impede o exame adequado da controvérsia.

Parties
Agravante: SANDRA APARECIDA VALENTE SIQUEIRA DE LIMA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido. Sentença anulada e autos devolvidos à instância de origem para viabilizar instrução probatória e realização das provas requeridas; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Promessa De Compra E Venda, Fase Pré Contratual, Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Promessa De Compra E Venda Fase Pré Contratual Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANDRA APARECIDA VALENTE SIQUEIRA DE LIMA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 se as negociações preliminares configuram promessa de compra e venda
  3. 3 possibilidade de condenação em obrigação de fazer sem contrato formal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem, porque a Corte de origem negou a produção de provas requeridas e, ao mesmo tempo, fez julgamento antecipado da lide afirmando ausência de provas, situação que configura cerceamento de defesa e impede o exame adequado da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido. Sentença anulada e autos devolvidos à instância de origem para viabilizar instrução probatória e realização das provas requeridas; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Anular a sentença proferida na instância de origem
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização das provas requeridas