EAREsp 1002675 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão quanto à inexistência de prova escrita da contratação pela ré, aplicou corretamente a presunção de desistência quanto à testemunha ausente e exerceu discricionariedade probatória legítima; eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC/2015.

Parties
Autor/apelante: José Ricardo Basile Ferraz; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

José Ricardo Basile Ferraz

Autor/apelante

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presunção de desistência da oitiva de testemunha arrolada para comparecer independentemente de intimação (art. 412, §1º CPC)
  2. 2 faculdade do juiz para determinar provas de ofício (art. 342 CPC)
  3. 3 admissibilidade da prova testemunhal em contrato verbal (art. 402, I CPC e art. 227 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão quanto à inexistência de prova escrita da contratação pela ré, aplicou corretamente a presunção de desistência quanto à testemunha ausente e exerceu discricionariedade probatória legítima; eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.