AREsp 1741106 - ACORDAO

AREsp 1741106 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual motivadamente indeferiu a produção de prova por entender que os documentos constantes dos autos eram suficientes para o julgamento antecipado, matéria cuja reavaliação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASILSEGUROS DE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Produção De Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Seguro De Vida Processual Civil Recursos Extraordinários E Especiais Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Produção De Prova Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PRUDENTIAL DO BRASILSEGUROS DE VIDA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova
  2. 2 impossibilidade de reexame fático-probatório em face da Súmula 7/STJ
  3. 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual motivadamente indeferiu a produção de prova por entender que os documentos constantes dos autos eram suficientes para o julgamento antecipado, matéria cuja reavaliação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.