AREsp 1813698 - DECISAO

AREsp 1813698 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma concreta o cerceamento de defesa ou a imprestabilidade da prova pericial, a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico exigido pela alínea c, e deixou de indicar com precisão os dispositivos legais violados, desprestigiando a exigência da Súmula 284/STF; por tais razões o recurso especial foi inadmitido e houve majoração dos honorários.

Parties
Agravante: VALÉRIA MARIA TEIXEIRA CAMPANELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, In Dubio Pro Misero, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

VALÉRIA MARIA TEIXEIRA CAMPANELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por suposto cerceamento de defesa em razão do indeferimento de nova perícia médica
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova pericial em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico (alínea c)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma concreta o cerceamento de defesa ou a imprestabilidade da prova pericial, a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico exigido pela alínea c, e deixou de indicar com precisão os dispositivos legais violados, desprestigiando a exigência da Súmula 284/STF; por tais razões o recurso especial foi inadmitido e houve majoração dos honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
  • Publique-se. Intimem-se.