AREsp 1434928 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões (afastando omissão prevista no art. 1.022 CPC/2015), concluiu-se pela perda de objeto quanto ao fornecimento do software em razão da dissolução parcial da sociedade, não houve prova mínima de concorrência desleal que justificasse dilação probatória, e seria vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório ou reinterpretar cláusulas contratuais, aplicando-se as Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante: SOLIVAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.; Agravante: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.; Agravado: Howden
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Contraditório, Prova, Resilição Contratual, Concorrência Desleal, Prequestionamento, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Propriedade Industrial Cerceamento De Defesa Contraditório Prova Resilição Contratual +3 more

Case Brief

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Parties

SOLIVAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

Howden

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade)
  3. 3 resilição contratual e perda de objeto quanto ao fornecimento de software

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões (afastando omissão prevista no art. 1.022 CPC/2015), concluiu-se pela perda de objeto quanto ao fornecimento do software em razão da dissolução parcial da sociedade, não houve prova mínima de concorrência desleal que justificasse dilação probatória, e seria vedado ao STJ reexaminar o acervo fático-probatório ou reinterpretar cláusulas contratuais, aplicando-se as Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.